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Termos de Uso

Última atualização: 19 de junho de 2026

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2. Uso adequado

Você se compromete a utilizar o site de forma lícita e a não:

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, marcas, logotipos, imagens, vídeos e materiais didáticos — pertence à Ciência e Segurança do Trabalho ou a seus licenciadores e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. O uso não autorizado é vedado.

4. Cursos e conteúdos

As informações sobre cursos e Normas Regulamentadoras (NRs) têm caráter informativo e educacional. Embora busquemos manter o conteúdo atualizado e fiel à legislação, ele não substitui a consulta às normas oficiais nem a orientação técnica especializada para cada caso concreto.

5. Limitação de responsabilidade

Envidamos esforços para manter o site disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, salvo nos limites previstos em lei.

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7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados no site observa a nossa Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Brasília — DF para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@cienciaia.com.br ou pelo telefone (61) 98221-7100.

Aviso: Este documento é um modelo informativo. Recomendamos revisão jurídica antes da publicação definitiva.